Termos de Uso do Software
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Estes termos regulam o uso dos softwares oferecidos pela Afulink Educação Tecnologia e Inovação LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ] (“Afulink”): o ResidencialLink e o Arquivme (“Serviços”). “Cliente” é o condomínio, empresa ou pessoa que contrata os Serviços; “Usuário” é quem acessa os Serviços em nome do Cliente.
1. Aceite
Ao contratar ou usar os Serviços, o Cliente e seus Usuários concordam com estes termos e com a Política de Privacidade. Se houver contrato ou proposta comercial assinada, as condições específicas dele prevalecem sobre estes termos no que forem diferentes.
2. Os serviços
- ResidencialLink: sistema para condomínios com gestão de encomendas, notificação de moradores por e-mail e WhatsApp e administração do Wi-Fi do condomínio.
- Arquivme: sistema de gerenciamento e compartilhamento de arquivos, com múltiplos usuários e controle de permissões.
Os Serviços são oferecidos como software por assinatura (SaaS), acessados pela internet. Podemos melhorar, alterar ou remover funcionalidades, avisando o Cliente com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o que foi contratado.
3. Cadastro e acesso
- O Cliente é responsável pelas informações de cadastro e por quem ele autoriza a acessar os Serviços.
- Login e senha são pessoais. O Usuário deve mantê-los em sigilo e avisar a Afulink imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
- O Cliente define as permissões de cada Usuário e responde pelos atos praticados nas contas que criou.
4. Uso permitido
É proibido usar os Serviços para:
- armazenar ou compartilhar conteúdo ilegal, que viole direitos de terceiros ou contenha códigos maliciosos;
- enviar mensagens não solicitadas (spam) pelas notificações;
- tentar acessar áreas, contas ou dados sem autorização, ou testar vulnerabilidades sem permissão por escrito;
- copiar, revender, fazer engenharia reversa ou sublicenciar os Serviços;
- sobrecarregar a infraestrutura de forma intencional.
Em caso de violação, a Afulink pode suspender o acesso envolvido, avisando o Cliente sempre que possível.
5. Conteúdo do cliente
Os arquivos, cadastros e registros inseridos nos Serviços pertencem ao Cliente. A Afulink os usa apenas para prestar os Serviços, mantê-los seguros e cumprir a lei. O Cliente garante que tem o direito de inserir esse conteúdo, incluindo os dados pessoais de moradores, colaboradores ou terceiros, e que informou os titulares quando necessário.
6. Planos e pagamento
- ResidencialLink: mensalidade e taxa de implantação, conforme a proposta comercial.
- Arquivme: valores sob encomenda, definidos na proposta comercial.
Os valores, formas de pagamento e reajustes constam na proposta aceita pelo Cliente. Em caso de atraso superior a [PRAZO, ex.: 15 dias], o acesso pode ser suspenso até a regularização, após aviso. A taxa de implantação remunera o trabalho de configuração e treinamento e não é reembolsável depois de realizado.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (energia, internet, provedores de e-mail e WhatsApp). Manutenções programadas serão avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado pelo e-mail contato@afulink.com.br [e demais canais/horários previstos na proposta].
8. Propriedade intelectual
O software, as marcas ResidencialLink, Arquivme e Afulink, o design e a documentação pertencem à Afulink. A contratação dá ao Cliente uma licença de uso não exclusiva e intransferível, válida enquanto o contrato estiver ativo, e não transfere nenhum direito de propriedade.
9. Responsabilidades
- A Afulink responde pelos danos diretos que causar na prestação dos Serviços, limitados ao valor pago pelo Cliente nos [NÚMERO] meses anteriores ao evento, exceto nos casos em que a lei não permitir essa limitação.
- A Afulink não responde por conteúdo inserido pelo Cliente, por uso indevido das contas, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle.
- O ResidencialLink ajuda no controle de encomendas, mas a guarda física dos volumes continua sob responsabilidade do condomínio.
- Recomendamos que o Cliente mantenha cópias próprias dos arquivos importantes.
10. Encerramento
O Cliente pode cancelar conforme as condições da proposta comercial. Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por [PRAZO, ex.: 30 dias] e depois são excluídos, salvo o que a lei exigir que seja guardado.
11. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a LGPD. Nos dados inseridos pelo Cliente, a Afulink atua como operadora e o Cliente como controlador.
12. Disposições gerais
- Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes serão comunicadas aos Clientes com antecedência.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
Dúvidas sobre estes termos: contato@afulink.com.br.